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Regulação: Trabalhadores devem ser independentes face ao regime da função pública - relatório independente

Lusa

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Lisboa, 28 fev (Lusa) - Todos os trabalhadores das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) devem ser independentes face ao regime da função pública para assegurar a independência e eficácia dos reguladores, sublinha o relatório da consultora ATKearney, entregue ao Governo no verão de 2012.

O documento, a que a Lusa teve acesso, destaca a necessidade de "garantir que as ARN têm autonomia para a definição e gestão das suas políticas de recursos humanos" ao nível do recrutamento, organização e alocação de pessoal e composição do pessoal.

O relatório vai ainda mais longe e frisa que há que assegurar a "independência face ao regime da função pública".