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Reforma/Estado: Presidente da CIM do Cávado considera proposta "positiva"

Lusa

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Braga, 31 out (Lusa) - O presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado considera a proposta de reforma do Estado "positiva" por reforçar competências das autarquias e incluir a agregação de municípios de forma a "corrigir uma das falhas" da anterior reforma administrativa.

Em declarações à agência Lusa, Ricardo Rio, a propósito do guião para a reforma do Estado apresentado quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, sublinhou que o reforço das competências do município de ser acompanhada do "respetivo envelope financeiro".

Segundo a proposta apresentada, o Governo quer a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias assim como preparar "novo processo de transferência de competências" da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais.