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Reforma/Estado: Governo quer consenso para inscrever 'regra de ouro' do equilíbrio orçamental na Constituição

Lusa

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Lisboa, 30 out (Lusa) - O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse hoje que o Governo quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, lançando um apelo para um "consenso" e uma "negociação séria" nesse sentido.

"O Governo não tem poder de iniciativa na revisão da Constituição, portanto apenas declara que seria do interesse nacional se depois do programa de assistência terminar, a chamada 'regra de ouro', que aponta para o equilíbrio orçamental, pudesse estar incluída na lei fundamental do país", declarou Paulo Portas em conferência de imprensa de apresentação do chamado "guião para a reforma do Estado".

Falando na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, o governante declarou que a inscrição da 'regra de ouro' na Constituição "daria uma mensagem de clara tranquilidade e confiança às instituições" mas "também aos mercados" internacionais.