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Reforma/Estado: Agregação de municípios é "ataque ao poder local" - ANMP

Lusa

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Redação, 30 out (Lusa) - O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Rui Solheiro classifica a proposta de agregação de autarquias, prevista no guião com orientações para a reforma do Estado, hoje apresentado, como um "ataque ao poder local democrático".

"Parece mais um ataque ao poder local democrático do que uma reforma do Estado. E isso é preocupante, num país tão centralizado como este, em que o poder local apenas gere 8,9% das receitas do Estado", sublinhou Rui Solheiro, admitindo a "surpresa" da ANMP face a este anúncio.

Por isso, considera a proposta, hoje apresentada pelo Governo, de agregação de municípios tal como o processo seguido para as freguesias, como "totalmente despropositada" e que merece a "mesma contestação" demonstrada no passado, quando a hipótese também foi colocada.