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Reforma administrativa: Lei-quadro das competências das autarquias apresentada em setembro - Paulo Simões Júlio

Lusa

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Pinhel, 25 ago (Lusa) - O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio, anunciou hoje que a lei-quadro das competências das autarquias locais, que definirá as novas competências das freguesias, estará pronta em setembro.

O governante disse hoje que a proposta está a ser ultimada pelo Governo e "vai entrar no Conselho de Ministros ainda no mês de setembro".

Paulo Simões Júlio, que falava à agência Lusa em Pinhel, à margem da sessão inaugural do novo edifício dos Paços do Concelho, assegurou que a proposta será apresentada em Conselho de Ministros "porventura, ainda na primeira metade" do próximo mês.