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Reestruturação dos Estaleiros de Viana pode evitar devolução de ajudas - Comissão

Lusa

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Viana do Castelo, 23 abr (Lusa) - A Comissão Europeia admite que se Portugal apresentar um plano de reestruturação enquadrado pelas regras comunitárias da concorrência os estaleiros de Viana poderão não ter de devolver os 181 milhões de euros em apoios públicos concedidos.

O porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência esclareceu que se Portugal apresentar "um plano de reestruturação" daquela empresa, "satisfazendo as regras relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade", então "será possível" que "algumas" das ajudas estatais venham a ser consideradas como "compatíveis com o mercado interno".

"Nesse caso, a Comissão não vai pedir a devolução dos auxílios compatíveis", explicou Antoine Colombani, em resposta escrita enviada à agência Lusa.