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Reconhecida legitimidade constitucional a José Eduardo dos Santos para criar Fundo Soberano

Lusa

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Luanda, 09 fev (Lusa) - O Tribunal Constitucional angolano reconheceu a José Eduardo dos Santos legitimidade constitucional na criação do Fundo Soberano, na sequência de um pedido de apreciação suscitado por uma formação da oposição, segundo acórdão publicado na sua página na Internet.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) foi alcançada por maioria, com oito juízes a favor da constitucionalidade e duas juízas contra, as quais apresentaram declarações de voto.

Em causa está a criação do Fundo Soberano de Angola (FSDA), uma evolução do Fundo Petrolífero, com um investimento de cinco mil milhões de dólares, lançado a 17 de outubro de 2012.