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Recapitalização forçada dos bancos autorizada a partir de quarta-feira

Lusa

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Lisboa, 16 jul (Lusa) - A partir de quarta-feira, o Governo vai poder obrigar os bancos que ponham em causa a estabilidade do sistema financeiro a receber dinheiros públicos e a ter uma administração provisória nomeada, segundo um diploma hoje publicado.

A decisão de capitalização obrigatória compete ao ministro das Finanças, mediante proposta do Banco de Portugal, revela a lei hoje publicada em Diário da República, que altera um diploma de 2008 sobre medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.

"Caso o Banco de Portugal entenda que a revogação da autorização ou a resolução da instituição não constituem medidas adequadas para assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional (...) pode propor, em termos fundamentados, ao membro do Governo responsável pela área das finanças, a realização de uma operação de capitalização obrigatória da instituição com recurso ao investimento público", lê-se no diploma.