Lisboa, 22 jan (Lusa) – A Quercus manifestou hoje indignação pela “atitude passiva” do Ministério do Ambiente na falta de aplicação da lei sobre a obrigação de garantia financeira relacionada com a responsabilidade ambiental das entidades e exige mais fiscalização das atividades poluidoras.
Em comunicado, a associação ambientalista refere que, “atualmente, apesar de a norma já estar em vigor há mais de três anos, a realidade é que ainda hoje não é possível saber a sua taxa de cumprimento”.
É que “não há, por parte dos operadores, qualquer obrigação de comunicação de constituição da garantia, sendo tal omissão apenas detetável em caso de fiscalização, o que também raramente acontece, dada a consabida falta de meios por parte das entidades fiscalizadoras”, denunciou a Quercus.
