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QREN: Municípios e Governo fecham acordo para reprogramação dos fundos

Lusa

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Aveiro, 12 Jul (Lusa) -- O vice-presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios (ANMP) Ribau Esteves anunciou hoje que está concluído o acordo com o Governo para a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Num texto explicativo a que a Lusa teve acesso, o responsável considera ultrapassadas as principais divergências com o Governo na reprogramação do QREN. Nos termos do acordo, desaparece a possibilidade de serem retiradas verbas até 250 milhões de euros a candidaturas com contratos de financiamento com projetos e obras em execução e executadas.

Essa possibilidade - prevista na proposta original do Governo e que na nova versão, segundo Ribau Esteves, é colocada "apenas como hipótese muito remota" - era considerada "de todo inaceitável" pela ANMP, "dada a situação financeira das câmaras municipais e os compromissos assumidos com as empresas prestadoras de serviços, projetistas e empreiteiros".