Aveiro, 12 Jul (Lusa) — O vice-presidente do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios (ANMP) Ribau Esteves anunciou hoje que está concluído o acordo com o Governo para a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Num texto explicativo a que a Lusa teve acesso, o responsável considera ultrapassadas as principais divergências com o Governo na reprogramação do QREN. Nos termos do acordo, desaparece a possibilidade de serem retiradas verbas até 250 milhões de euros a candidaturas com contratos de financiamento com projetos e obras em execução e executadas.
Essa possibilidade – prevista na proposta original do Governo e que na nova versão, segundo Ribau Esteves, é colocada “apenas como hipótese muito remota” – era considerada “de todo inaceitável” pela ANMP, “dada a situação financeira das câmaras municipais e os compromissos assumidos com as empresas prestadoras de serviços, projetistas e empreiteiros”.
