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PS/Lisboa critica pedido de análise de inconstitucionalidade da reforma administrativa

Lusa

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Lisboa, 30 nov (Lusa) -- O PS de Lisboa criticou hoje o pedido de análise de eventuais inconstitucionalidades da Reforma Administrativa da cidade feito por cinco presidentes de junta, afirmando que aquela reforma é uma "grande vitória" para as freguesias.

"Não só a própria organização [da cidade] será melhor, como se ganha com o aumento da escala [das juntas], com o aumento das competências e de meios", frisou à Lusa Hugo Xambré, membro do secretariado do PS de Lisboa.

Os presidentes das juntas de freguesia de Carnide (CDU), do Castelo (CDU), da Madalena (CDU), de Santo Estêvão (CDU) e de São Vicente de Fora (CDU) fizeram o pedido à Procuradora Joana Marques Vidal e ao Provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, as entidades que podem solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a declaração de inconstitucionalidade da lei da Reforma Administrativa de Lisboa, aprovada na Assembleia da República, promulgada e já publicada em Diário da República.