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PSD anuncia intenção de "voltar a preparar" diploma sobre enriquecimento ilícito

Lusa

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Lisboa, 09 nov (Lusa) -- A bancada parlamentar do PSD anunciou hoje a intenção de "voltar a preparar" um diploma sobre o enriquecimento ilícito, depois de a ministra da Justiça ter dito que pretendia "revisitar" essa questão.

Ao falar no Parlamento sobre o Orçamento da Justiça para 2013, Paula Teixeira da Cruz assegurou que deseja revisitar a questão do enriquecimento ilícito, motivação que levou a deputada Isabel Moreira (PS) a intervir para lembrar o fracasso da anterior tentativa nesse sentido, que esbarrou no Tribunal Constitucional.

Em defesa da iniciativa da ministra da Justiça e reagindo à intervenção de Isabel Moreira, a bancada parlamentar do PSD prometeu um novo diploma sobre o enriquecimento ilícito, desafiando o PS a ajudar na feitura de uma legislação que tenha "acolhimento no Tribunal Constitucional e na sociedade portuguesa".