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PS vai apresentar projeto sobre comissões cobradas pelos bancos nas transações comerciais

Lusa

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Lisboa, 26 out (Lusa) - O PS vai apresentar um projeto de lei sobre as comissões cobradas pelos bancos nas transações comerciais, que prevê que o Banco de Portugal defina os critérios na fixação das taxas e fixe seu teto máximo.

O projeto de Lei sobre "Cobrança de comissões e outros encargos pelas instituições de crédito e sociedades financeiras devidas pela prestação de serviços aos consumidores", a que a Lusa teve acesso, é da autoria do deputado socialista Fernando Serrasqueiro.

O objetivo deste projeto, explicou à Lusa o deputado e antigo secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor do anterior Governo, é "criar um enquadramento, as taxas têm de obedecer a um conjunto de critérios e estes têm de ser validados pelo Banco de Portugal".