Lisboa, 19 dez (Lusa) – O PS e o PSD manifestaram hoje divergência absoluta quanto à audição do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na primeira comissão, requerida potestativamente pelos socialistas e chumbada pela maioria, a propósito da privatização da RTP.
Numa declaração política no Parlamento, o deputado e ex-ministro socialista Jorge Lacão acusou a maioria de usar “um poder ilegítimo” para “bloquear um direito totalmente legítimo”, levando o social-democrata e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, a requerer que o assunto seja discutido na reunião de presidentes de comissões para que “fique claro o procedimento de audições”.
Segundo Fernando Negrão, “numa reunião no início da legislatura com todos os presidentes de comissões ficou assente, por unanimidade” que a primeira comissão tem “intervenção em tudo o que diga respeito a direitos, liberdades e garantias, à exceção dos direitos de trabalhadores e à comunicação social”, questões remetidas para as “respetivas comissões”.
