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PS diz que Presidente cumpriu "dever institucional" ao enviar convergência de pensões para TC

Lusa

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Lisboa, 23 nov (Lusa) - O líder parlamentar socialista defendeu hoje que Cavaco Silva cumpriu com o seu "dever institucional" ao enviar a convergência de pensões para o Tribunal Constitucional, sublinhando que os socialistas já tinham assumido que enviariam para fiscalização sucessiva.

"Esta lei de corte retroativo nas pensões estava condenada a ser enviada para o Tribunal Constitucional", afirmou à Lusa o presidente da bancada parlamentar do PS, Alberto Martins.

O líder parlamentar socialista sublinhou que "o secretário-geral do Partido Socialista tinha assumido" que enviaria o diploma para o Tribunal Constitucional através do mecanismo de fiscalização sucessiva.