Lisboa, 21 mar (Lusa) – O PS anunciou hoje que votará contra a resolução do PCP a favor da demissão do Governo e de eleições antecipadas, alegando que o mecanismo dos comunistas é uma moção de censura “envergonhada” e um atropelo da Constituição.
“Votaremos contra a vossa envergonhada moção de censura ao Governo”, anunciou o deputado socialista Jorge Lacão, após ter feito duas intervenções em que contestou a admissibilidade pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, do projeto de resolução do PCP que sugere a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.
Basicamente, o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares questionou Assunção Esteves sobre o que aconteceria no plano institucional se, na sexta-feira, a resolução do PCP para a demissão do Governo fosse aprovada por maioria simples dos deputados – uma vez que a Constituição estabelece que a demissão do Governo só pode ocorrer por via do Parlamento, através da aprovação de uma moção de censura.