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Provedor de Justiça pede explicações ao Governo sobre avaliações das casas

Lusa

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Lisboa, 10 abr (Lusa) -- A provedoria de Justiça disse hoje à Lusa ter pedido ao Governo esclarecimentos sobre a forma como determinou as avaliações de casas para cobrar IMI, na sequência de queixas dos contribuintes sobre os aumentos deste imposto.

A provedoria decidiu, no âmbito do aumento de queixas apresentadas desde o início de 2012 sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), realizar um inquérito e enviou um ofício, a que a agência Lusa teve hoje acesso, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a pedir esclarecimentos.

No documento enviado há dez dias a Paulo Núncio, o Provedor de Justiça diz ter recebido várias queixas relacionadas com a "tributação dos direitos de propriedade, de usufruto ou de superfície sobre prédios urbanos, com valor patrimonial tributário igual ou superior a um milhão de euros" para efeitos de IMI.