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"Prótoiro" deu entrada com ação para anular declaração de Viana "antitouradas"

Lusa

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Viana do Castelo, 19 nov (Lusa) - A federação "Prótoiro" já deu entrada com uma ação judicial em que pede a nulidade da declaração da Câmara de Viana do Castelo que, através do então presidente socialista Defensor Moura, instituiu o concelho como "antitouradas".

Segundo avançou à agência Lusa Diogo Monteiro, dirigente da Federação Portuguesa das Associações Taurinas "Prótoiro", a ação foi apresentada em outubro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, apontado alegados vícios formais e materiais que constam da declaração aprovada em fevereiro de 2009.

A decisão de proibir a realização de touradas no espaço público ou privado do concelho, sempre que dependa de qualquer autorização a conceder pelo município, foi justificada, na altura, com o "perfil de cidade saudável" de Viana do Castelo, "imagem que se deve, também, traduzir no respeito pelos direitos dos animais".