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Proposta final prevê que os pensionistas recebam subsídio de Natal em duodécimos já a partir de janeiro

Lusa

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Lisboa, 13 dez (Lusa) - O subsídio de Natal de todos os reformados será pago em duodécimos já a partir de 01 de janeiro de 2013, segundo a proposta final enviada pelo Governo aos sindicatos da função pública, a que a Lusa teve acesso.

Assim, os aposentados, reformados e pensionistas do sistema de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão receber o subsídio de natal em duodécimos já a partir de 1 de janeiro, de acordo com um decreto-lei, no qual se lê que "em 2013, o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, a que os pensionistas cujo valor da pensão seja igual ou superior a 600 euros, é pago em duodécimos".

No caso dos aposentados, reformados e pensionistas da CGA, "bem como o pessoal na reserva e desligado do serviço a aguardar aposentação ou reforma, independentemente da data de passagem a essas situações e do valor da sua pensão, têm direito a receber mensalmente, no ano de 2013, a título de subsídio de Natal, um valor correspondente a 1/12 da pensão que lhe couber nesse mês".