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Proposta de lei isenta de IRS prémios dos atletas surdolímpicos

Lusa

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Lisboa, 27 mar (Lusa) -- O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de Lei cujo objetivo visa isentar de IRS os prémios obtidos pelos atletas portugueses que participem nos Jogos Surdolímpicos.

De acordo com uma nota do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, a iniciativa do Governo vem clarificar o enquadramento fiscal das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos.

Depois de ser aprovado pela Assembleia da República, os atletas surdolímpicos vão ficar em igualdade de circunstâncias com os atletas paralímpicos, deixando os seus prémios de ser taxadas com IRS.