Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Projeto para clarificação de isenção do IVA nos direitos de autor é votado sexta-feira

Lusa

  • 333

Lisboa, 07 mar (Lusa) - Um Projeto de Resolução, assinado por deputados de todos os grupos parlamentares, propõe a "clarificação" da isenção do IVA, à cobrança e gestão dos direitos de autor, é votado na sexta-feira, na Assembleia da República.

Como fonte parlamentar adiantou à Lusa, o Projeto de Resolução n.º 638/XII "recomenda ao Governo que determine uma clarificação, por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas".

O documento é assinado pelos parlamentares Paulo Batista Santos, Duarte Pacheco e Ana Sofia Bettencourt, do PSD, João Galamba e Inês Medeiros, do PS, João Almeida e Michael Seufert, do CDS-PP, Honório Novo e Manuel Tiago, do PCP, Catarina Martins, do BE, e José Luís Ferreira, de Os Verdes, que afirmam tratar-se "de uma questão que tem suscitado a incompreensão dos diversos agentes do setor, e motivo de inúmeros procedimentos de reclamação", lê-se no comunicado enviado à Lusa.