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Projeto de Constituição da Tunísia ameaça direitos humanos - Human Rights Watch

Lusa

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Tunes, 13 mai (Lusa) - O projeto de Constituição da Tunísia contém artigos que ameaçam os direitos humanos, constatou hoje a Human Rights Watch, apelando às autoridades locais que procedam a alterações à proposta de lei fundamental.

Em comunicado divulgado hoje, a organização de defesa dos direitos humanos refere que um dos motivos de "maior preocupação" é a sujeição do reconhecimento dos direitos humanos universais às "especificidades culturais do povo tunisino".

Por outro lado, a proposta de artigo 21.º estabelece que as convenções internacionais ratificadas pela Tunísia têm um estatuto "inferior" ao da Constituição.