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Procuradoria-Geral da República ordena inspeção urgente ao MP no Tribunal de Contas da Madeira

Lusa

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Funchal, 30 abr (Lusa) -- A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje que decidiu ordenar uma inspeção urgente aos serviços do Ministério Público junto da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.

Em comunicado assinado pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, é referido que a inspeção surge na sequência da polémica provocada pelo despacho do juiz conselheiro João Aveiro Pereira, publicado na segunda-feira no Diário da República, no qual censura o Ministério Público por ter recusado requerer julgamento dos responsáveis do Governo Regional da Madeira por infrações cometidas em matéria de encargos assumidos e não pagos da administração regional direta e indireta em 2010.

"A matéria de que trata tal despacho mereceu, de imediato, a atenção da Procuradora-Geral da República", refere a nota publicada pela PGR na sua página da internet.