Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Prisões: Reclusos queixam-se dos tribunais de penas e ameaçam recorrer à justiça europeia

Lusa

  • 333

Porto, 23 jul (Lusa) -- Mais de 170 reclusos do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira queixaram-se hoje, à ministra da Justiça, da lentidão dos tribunais de execução de penas, exigiram soluções até agosto e ameaçaram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em carta enviada à ministra Paula Teixeira da Cruz, cuja cópia foi facultada à agência Lusa, o representante legal de 174 reclusos, Pedro Miguel Carvalho, afirma que a maioria dos seus clientes "preenche os requisitos legais para beneficiar da liberdade condicional ou da respetiva antecipação", mas não o consegue porque os operadores judiciários "não cumprem os prazos consagrados na Lei".

Não o fazem, em boa parte, "por estarem assoberbados de processos e não terem capacidade de resposta, inviabilizando a apreciação e a concessão da liberdade condicional, ou a respetiva antecipação, nos prazos legalmente estabelecidos", sublinha.