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Primeira petrolífera acusada pelo fisco de Timor-Leste quer tentar chegar a acordo

Lusa

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Díli, 21 mar (Lusa) - A primeira petrolífera a ser levada à Justiça pelo fisco de Timor-Leste pediu para negociar um acordo com o Estado, pelo que o tribunal adiou o processo até 06 de maio, informou hoje o Governo.

Em comunicado, o Governo timorense explica que o caso, o primeiro em que o Estado de Timor-Leste reclama o pagamento de impostos por parte da uma empresa extratora de petróleo e gás natural, ficou suspenso depois de a companhia, que não é identificada, solicitar uma discussão informal com os representantes do Estado para tentar chegar a acordo.

O caso, que envolve a cobrança de 5.090.681 dólares (3,9 milhões de euros) em impostos e penalizações, surgiu depois de o fisco timorense exigir à companhia que apresentasse a informação requerida por lei para justificar as deduções fiscais a que teria direito. Como a companhia se recusou a apresentar a informação - nomeadamente recibos de despesas que justifiquem as deduções -, o Estado exigiu a devolução daquele montante.