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Presidente e arquiteto do município de Câmara de Lobos julgados pelo crime de prevaricação

Lusa

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Câmara de Lobos, 15 fev (Lusa) -- O presidente e um arquiteto do município de Câmara de Lobos, na Madeira, vão ser julgados pela prática, em coautoria, de um crime de prevaricação, devido à construção de um estabelecimento que alegadamente viola planos de ordenamento.

Na decisão instrutória, que subscreve o despacho do Ministério Público (MP) a que a agência Lusa teve hoje acesso, lê-se que os arguidos, o autarca Arlindo Gomes e o arquiteto José Ricardo Fraga, diretor de departamento de ordenamento do território, não "tiveram qualquer benefício ou que prejudicaram terceiro", contudo, as suas condutas "pretenderam beneficiar" os promotores do investimento.

Segundo o MP, os promotores adquiriram, antes de 2002, um prédio urbano na zona do Cabo Girão, para lhe dar o mesmo uso que o espaço tinha anteriormente, restaurante.