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Prazo para agricultores se registarem nas Finanças adiado para 31 de outubro

Lusa

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Lisboa, 31 mai (Lusa) - O Governo adiou, pela segunda vez, o prazo para os agricultores se registarem nas Finanças ou comunicarem alterações de atividade, agora até 31 de outubro, "sem quaisquer acréscimos ou penalidades", informou hoje o Ministério das Finanças.

Todos os agricultores com atividade comercial vão passar a ser obrigados a declarar o início de atividade e estão sujeitos a IVA se obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros.

Em comunicado hoje emitido, o ministério de Vítor Gaspar justifica o adiamento com as "diversas questões" levantadas pelos pequenos agricultores" em relação à adaptação ao regime geral de IVA, nomeadamente no que se refere à obrigação da entrega das declarações de início de atividade e de alterações a essa mesma atividade.