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Portugal tem de redobrar esforços na transposição das regras da UE - Comissão Europeia

Lusa

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Bruxelas, 08 out (Lusa) -- Portugal tem de redobrar esforços na transposição das regras da União Europeia (EU) para o direito nacional, dado que a percentagem das diretivas no domínio do mercado interno que não foi transposta a tempo ultrapassa a média europeia.

De acordo com o Painel de Avaliação do Mercado Interno da Comissão Europeia, hoje divulgado, o défice de transposição médio da UE (percentagem das diretivas no domínio do mercado interno que não foram transpostas a tempo para o direito nacional) fixou-se nos 0,9% (abaixo dos 1,2% registados há seis meses), enquanto em Portugal atingiu 1,4%.

O objetivo de 1% foi alcançado por 16 Estados-membros, enquanto Portugal, o Luxemburgo, a Roménia, a Finlândia, o Reino Unido, a Áustria, a Eslovénia, a Bélgica, Chipre, a Polónia e a Itália "têm de redobrar os seus esforços para atingir esse objetivo", segundo o executivo comunitário.