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Portugal falha meta de transposição das regras da UE para a legislação nacional

Lusa

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Bruxelas, 19 fev (Lusa) -- Portugal está entre os quatro países que apresentam um défice médio de transposição das regras da União Europeia (UE) para as legislações nacionais acima do objetivo de 1% acordado em 2007, indicam dados divulgados hoje.

Segundo o painel de avaliação do mercado interno da Comissão Europeia hoje publicado, em Bruxelas, o défice de transposição médio da UE (percentagem das diretivas relativas ao mercado interno que não foram transpostas para o direito nacional dentro dos prazos) diminuiu dos 6,3% registados em 1997 para 0,6%, situando-se abaixo da meta de 1% acordado pelos Chefes de Estado e de Governo, em 2007.

Entre os Estados-membros, 23 atingiram a meta de 1%, enquanto quatro -- Portugal (1,1%), Áustria (1,3%), Polónia (1,8%) e Bélgica (2%) -- ficaram abaixo deste objetivo.