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Portugal deve fixar o mesmo preço para cuidados de saúde dentro e fora de fronteiras europeias - regulador

Lusa

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Lisboa, 10 out (Lusa) -- Portugal deverá fixar um preço para cada cuidado de saúde que seja aplicado de forma igual tanto em território nacional como nos outros estados-membros da União Europeia, defende a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Esta recomendação resulta de uma análise ao impacto da diretiva europeia que regulamenta os cuidados de saúde transfronteiriços e que institui que os doentes sejam livres de escolher o prestador de cuidados de saúde em qualquer estado-membro para um tratamento coberto pela sua segurança social.

Na análise à lei europeia, que deve ser transposta até outubro de 2013, a ERS diz que é essencial que em Portugal se determine, "de forma clara, uma tabela de preços para cada cuidado de saúde".