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Portugal deixa sem resposta pedido de informação de Bruxelas sobre garantias da Apple

Lusa

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Bruxelas, 19 mar (Lusa) -- Portugal é um dos Estados-membros que deixaram sem resposta um pedido de informação de Bruxelas sobre casos de incumprimento de prazos de garantia de produtos, nomeadamente pela Apple, num relatório a que a Lusa teve acesso.

Num levantamento feito pela Comissão Europeia e a que a Lusa teve hoje acesso, apenas 15 dos 27 Estados-membros da União Europeia responderam oficialmente a uma carta da comissária europeia para a Justiça, Vivianne Reding, sobre o incumprimento, pela Apple, do prazo de garantia gratuita de dois anos nos seus produtos, conforme determina a legislação europeia.

A carta, datada de 21 de setembro de 2012, pedia aos governos nacionais, nomeadamente ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que dessem informação a Bruxelas sobre a situação em cada um dos Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a questão do prazo de garantia gratuita dos produtos da Apple.