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Porto/Aleixo: BE questiona Finanças sobre legalidade de benefícios à demolição do bairro

Lusa

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Porto, 26 jul (Lusa) -- O Bloco de Esquerda (BE) quer saber a opinião do ministro das Finanças (MF) sobre a "legalidade da atribuição de benefícios fiscais" à operação em curso com vista à demolição do bairro do Aleixo, no Porto, foi hoje divulgado.

A pergunta dirigida a Vitor Gaspar foi entregue na quarta-feira, na Assembleia da República (AR), baseando-se numa resposta do anterior Governo, que confirmava a ilegalidade dos benefícios e numa medida atual que prevê a redução dos mesmos, refere o BE, num comunicado enviado hoje à Lusa.

Em 2009, na sequência de uma questão do BE feita ao anterior Governo, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) confirmou "que a demolição das cinco torres do Aleixo não se enquadrava no conceito de 'reabilitação urbana' para efeitos de aplicação de benefícios fiscais".