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Porto: Vereador do CDS com mandato suspenso conseguiu a "reabilitação" no processo de falência

Lusa

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Porto, 14 jun (Lusa) - O Tribunal de Comércio de Gaia declarou cessados os efeitos legais da falência do vereador do CDS/PP com mandato suspenso na Câmara do Porto, Manuel Gonçalves, decretando também a sua reabilitação, escreve-se num documento a que a Lusa teve hoje acesso.

"Pelo exposto [...] declaro cessados os efeitos legais da falência e, consequentemente, o levantamento dos mesmos e a reabilitação do falido Manuel Gonçalves", decidiu a juíza do processo iniciado em 2004, que em 2008 declarou falido o "centrista".

O documento do Tribunal de Comércio de Gaia, datado de dia 06, refere que apenas após "o trânsito" em julgado da decisão a mesma poderá ser inscrita no registo de falência.