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Porto: Tribunal absolve vereador do CDS da perda de mandato pedida pelo Ministério Público

Lusa

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Porto, 16 jul (Lusa) - O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) absolveu Manuel Gonçalves da perda de mandato proposta pelo Ministério Público na ação administrativa especial contra este vereador do CDS com mandato suspenso na Câmara do Porto.

"Em face do exposto, julgamos que, uma vez que a situação de inelegibilidade não subsiste, inexiste fundamento legal para o decretamento da perda de mandato, pelo que se propõe a improcedência da ação", escreve a juíza do processo, num despacho de quinta-feira, a que a Lusa teve hoje acesso.

Manuel Gonçalves, inelegível nas autárquicas de 2009 por se encontrar falido, está desde 08 de fevereiro com o mandato suspenso "por 30 dias, renováveis, até que a reabilitação esteja comprovada".