Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Porto: Aprovado Código Regulamentar do Município, CDU e BE condenaram

Lusa

  • 333

Porto, 24 jul (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira à noite uma proposta de alteração ao Código Regulamentar do Município, que para a CDU representa tão só "limitações censórias à liberdade de expressão".

O deputado Belmiro Magalhães defendeu também que a Câmara recorreu a "uma espécie de batota formal" com a alteração das normas municipais sobre propaganda política que o Tribunal da Relação do Porto considerou inconstitucionais.

A proposta incide nas mensagens publicitárias, visando "consagrar os citérios a que deve ficar sujeita a sua afixação e inscrição e as condições de ocupação do espaço público para a salvaguarda da segurança, do ambiente e do equilíbrio urbano" e ainda "permitir a agilização dos procedimentos inerentes a estes dois novos regimes".