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Ponte de Lima: Emigrante português suspeito de homicídio não será extraditado para a Suiça

Lusa

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Viana do Castelo, 28 jul (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite que face aos factos conhecidos "não existe" qualquer possibilidade de o emigrante português suspeito do homicídio da ex-companheira na Suíça ser extraditado para aquele país.

Segundo fonte oficial da PGR, apesar de a extradição de cidadãos nacionais para fora da União Europeia "ser possível", esta "só pode ter lugar no limitado quadro do artigo 33.º n.º3 da Constituição", ou seja, apenas em casos de terrorismo ou criminalidade internacional, "com base em tratado ou convenção".

Desta forma, resta a Portugal aguardar a decisão das autoridades suíças, relativamente a um pedido de extradição que, por não ser possível de executar, levará à aplicação do princípio de "quem não extradita deve investigar e, havendo indícios, julgar".