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Polónia condenada a pagar 45 mil euros a jovem que enfrentou dificuldades para abortar

Lusa

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Estrasburgo, França, 30 out (Lusa) - O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado polaco a pagar uma indenização de 45 mil euros a uma adolescente e à sua mãe, devido às dificuldades enfrentadas pela menor para fazer um aborto legal.

No julgamento, a maioria dos juízes entendeu que foram violados os artigos sobre o direito ao respeito pela vida privada e familiar, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - tendo em vista a determinação legal de acesso ao aborto - e em relação à divulgação de dados pessoais da paciente.

O tribunal europeu considerou ainda que houve desrespeito pelos artigos que determinam o direito de liberdade e segurança, bem como o que proíbe o tratamento desumano ou degradante.