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PGR quer alterar regime que prevê retirada total de direitos a adultos vulneráveis

Lusa

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Lisboa, 29 nov (Lusa) - A procuradora-geral da República defendeu hoje a alteração "urgente" ao regime que prevê a retirada total de direitos a adultos vulneráveis, sustentando a necessidade de legislação mais flexível que tenha em conta a especificidade de cada caso.

Joana Marques Vidal, que falava aos jornalistas hoje em Lisboa à margem de um seminário sobre violência contra pessoas idosas, explicou que o atual regime jurídico de interdição de adultos, que prevê a retirada total de autonomia à pessoa interditada, foi pensado "há muitos anos" e para "pessoas completamente incapazes" de se autodeterminar relativamente à gestão dos seus dinheiros, do modo de vida quotidiano ou que não tinham capacidade de gerir os seus bens.

"Este instituto está desatualizado. [...] Atualmente temos um conjunto de situações muito variáveis [...]em que as pessoas têm uma certa autonomia de vida, são capazes de gerir alguns assuntos, são capazes de até viver sozinhas, mas precisam de acompanhamento específico e não tem capacidade para gerir outros", disse a procuradora.