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PGR defende controlo mais apertado para juízes com atrasos processuais graves

Lusa

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Lisboa, 12 fev (Lusa) - A Procuradora-Geral da República (PGR) sugeriu hoje que o novo Código de Processo Civil preveja uma sanção disciplinar dos juízes quando os atrasos processuais são superiores a três ou seis meses, através da abertura de um inquérito.

"Poderia introduzir-se um mecanismo de maior sanção disciplinar quando os juízes não cumprissem prazos além dos três ou seis meses. Estabelecer um regime mais claro, em que sempre que houvesse um atraso destes, haveria abertura de um inquérito, averiguações", afirmou Joana Marques Vidal, ouvida hoje na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a reforma do Código do Processo Civil.

O debate sobre a responsabilização dos magistrados nos atrasos processuais foi lançado por Barradas Leitão, conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, também presente na comissão.