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PCP acusa Governo de ter visão "redutora" ao excluir viveiristas da Ria Formosa de compensações salariais

Lusa

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Faro, 06 dez (Lusa) -- O PCP acusou o Ministério do Mar de ter uma visão "redutora" da legislação ao não incluir os viveiristas nas compensações atribuídas aos mariscadores da Ria Formosa que estiveram impedidos de apanhar bivalves devido à presença de toxinas.

Numa pergunta apresentada na Assembleia da República pelo grupo parlamentar comunista e dirigida ao ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o PCP põe em causa os motivos que levaram o Governo a deixar de fora das compensações os viveiristas e conceder apoios aos mariscadores.

"Por que motivo considera o Governo que os viveiristas não estão abrangidos pelo Decreto-Lei nº 311/99, de 10 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2006, de 11 de outubro, já que os viveiristas, tal como os mariscadores, são apanhadores de bivalves, diferenciando-se apenas pelo facto de exercerem a atividade nas áreas dos seus viveiros", pergunta o partido.