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Parque Escolar: Obras de modernização da Escola Rodrigues de Freitas do Porto são ilegais - TC

Lusa

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Porto, 06 ago (Lusa) -- O Tribunal de Contas (TC) considerou ilegais as obras de modernização da Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas (incluindo o Conservatório de Música) do Porto, realizadas pela Parque Escolar (PE), num montante superior a 17 milhões de euros.

O relatório do TC, resultante da auditoria realizada àquelas obras incluídas no Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, conclui que "nenhum dos contratos celebrados foi submetido a este tribunal para efeitos de fiscalização prévia".

As obras de modernização da Escola Rodrigues de Freitas foram concretizadas através da execução de cinco contratos de empreitada, cujo valor contratual inicial ascendeu a 17.632.876 euros.