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Parlamento venezuelano aprovou lei contra tortura e maus tratos

Lusa

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Caracas, 05 jun (Lusa) -- A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na terça-feira uma lei especial para prevenir e castigar a tortura e outros maus tratos que prevê penas de até 25 anos de prisão para os infratores, especialmente para funcionários públicos.

O diploma pretende "garantir e proteger o direito à vida, bem como a integridade física, psíquica e moral" da pessoa.

Com 32 artigos, a proposta foi aprovada por unanimidade e salienta que quando funcionários públicos cometerem atos de tortura serão penalizados com prisão.