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Parlamento discute hoje propostas para limitar encargos cobrados pelos bancos aos clientes

Lusa

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Lisboa, 23 jan (Lusa) -- O parlamento discute hoje, em plenário, duas propostas, uma do Partido Socialista (PS) e outra do Bloco de Esquerda (BE), para limitar as comissões e os encargos cobrados pelos bancos aos seus clientes.

Os dois projetos de lei serão debatidos na sessão plenária que arranca pelas 15:00, na Assembleia da República, em Lisboa.

A proposta do PS coloca um limite às comissões e encargos cobrados pelos bancos ao defender que estes apenas o façam quando esses custos "corresponderem a um serviço efetivamente prestado". A cobrança tem ainda de ser "do conhecimento prévio do consumidor" e ocorrer apenas "se não tiver sido já cobrada no âmbito da prestação de outro serviço", para evitar pagamentos duplos. O valor da comissão tem de "ser proporcional ao serviço prestado".