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Parlamento da Guiné-Bissau criminaliza violência doméstica

Lusa

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Bissau, 18 jul (Lusa) - O parlamento da Guiné-Bissau aprovou hoje por unanimidade um projeto de lei que criminaliza a violência doméstica, estabelecendo penas de prisão que podem ir até 12 anos e a criação de centros de acolhimento para as vítimas.

O projeto foi debatido durante a manhã de hoje e foi depois aprovado pelos deputados de todas as bancadas, devendo entrar em vigor um mês após ser publicado no boletim oficial.

Apesar dos esforços para proteger os direitos fundamentais da pessoa "assiste-se ainda a crescentes violações dos direitos humanos no continente africano e em particular na Guiné-Bissau", diz o preâmbulo do diploma, onde se salienta os grandes índices no país de violência doméstica.