Lisboa, 03 mai (Lusa) – O Parlamento aprovou hoje a promoção de uma “ampla campanha de divulgação” junto dos agricultores visando alertar o setor para as novas obrigações fiscais e contributivas, por proposta do PS.
A iniciativa está prevista no último ponto de um projeto de resolução do PS, que foi aprovado com os votos favoráveis da maioria CDS-PP/PSD.
Do mesmo projeto, a maioria parlamentar aprovou ainda a promoção da “essencial articulação” entre o ministério da Agricultura e o ministério das Finanças para que seja “compatibilizado o conceito de atividade agrícola vertido no Código de IRS e subjacente às novas listas anexas ao Código do IVA” com os conceitos previstos nas normas comunitárias