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Ordens Profissionais: Conselho Nacional debate nova lei que "governamentaliza" organizações

Lusa

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Lisboa, 25 set (Lusa) -- O presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) considera que as alterações às regras das organizações profissionais entregue no Parlamento "governamentaliza" e "judicializa" o setor, o que levou a convocar para hoje uma assembleia geral.

Em declarações à agência Lusa, Orlando Monteiro da Silva disse que é "inadmissível" pretender que cada Ordem seja tutelada por um Ministério, como refere o texto aprovado na generalidade na Assembleia da República, na sexta-feira, antes de baixar à Comissão da Segurança Social e Trabalho, para eventuais alterações antes de voltar a ser votado em plenário.

Outro aspeto que critica no documento é aquilo a que chama "judicialização" das ordens, com a proposta de que o Ministério Público possa iniciar processos disciplinares contra os membros daquelas organizações.