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Ordenada reabertura da instrução do caso de destruição de culturas de milho transgénico

Lusa

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Redação, 28 fev (Lusa) - O Tribunal da Relação de Évora ordenou a reabertura da instrução do processo da destruição de culturas de milho transgénico numa herdade do concelho de Silves (Algarve), ocorrida no verão de 2007.

O juiz de instrução criminal do Tribunal de Portimão decidira não levar a julgamento os seis arguidos do processo, mas o dono da plantação recorreu e a Relação considerou que a decisão de não pronúncia "incorre em erro de direito".

"Ao não ter sido realizada diligência de prova, cuja importância a própria decisão de não pronúncia assume, e ao justificar tal omissão numa deficiente perceção dos poderes do juiz de instrução, a decisão instrutória incorre em erro de direito, assentando em pressupostos jurídicos errados, que a comprometem irremediavelmente", refere o acórdão da Relação, a que a agência Lusa hoje teve acesso.