Redação, 28 fev (Lusa) – O Tribunal da Relação de Évora ordenou a reabertura da instrução do processo da destruição de culturas de milho transgénico numa herdade do concelho de Silves (Algarve), ocorrida no verão de 2007.
O juiz de instrução criminal do Tribunal de Portimão decidira não levar a julgamento os seis arguidos do processo, mas o dono da plantação recorreu e a Relação considerou que a decisão de não pronúncia “incorre em erro de direito”.
“Ao não ter sido realizada diligência de prova, cuja importância a própria decisão de não pronúncia assume, e ao justificar tal omissão numa deficiente perceção dos poderes do juiz de instrução, a decisão instrutória incorre em erro de direito, assentando em pressupostos jurídicos errados, que a comprometem irremediavelmente”, refere o acórdão da Relação, a que a agência Lusa hoje teve acesso.