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Orçamento Retificativo da Madeira publicado em Diário da República

Lusa

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Funchal, 06 ago (Lusa) -- O Orçamento Retificativo da Madeira para 2013, na ordem dos 2,5 mil milhões de euros, e que visa acatar as decisões do Tribunal Constitucional em matéria de reposição dos subsídios de férias, foi hoje publicado em Diário da República.

O diploma foi aprovado a 17 de julho na Assembleia Legislativa da Madeira, obtendo os votos favoráveis dos deputados do PSD/M, CDS-PP/M e do PAN, tendo o PS/M, PTP/M, PCP/M, MPT/M e PND/M optado pela abstenção.

"A atualização das previsões orçamentais para o presente exercício económico implica a revisão da estimativa da receita orçamental e por conseguinte a introdução de ajustamentos na despesa por forma a garantir o alcance dos objetivos orçamentais, nos limites delineados no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro", refere o texto do diploma.