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Oposição questiona Relvas sobre poupança do Estado com lei da transferência de competências para autarquias

Lusa

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Lisboa, 12 dez (Lusa) -- Deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda questionaram hoje o ministro dos Assuntos Parlamentares sobre quanto vai o Estado poupar com a lei da transferência de competências para as autarquias, hoje debatida no parlamento.

Miguel Relvas apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei do Governo que enquadra as transferências de competências do Estado para as autarquias e comunidades intermunicipais e reforça as tarefas atribuídas às juntas de freguesia, reduzindo o número de cargos da administração local em 37 por cento, o que equivale a uma redução da despesa de 12,5 milhões de euros, segundo números do ministério.

"Precisamos de um Estado mais eficiente e menos centralista", disse o ministro, para justificar a proposta que "permitirá que o Governo possa descentralizar competências para as áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e municípios".