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Oposição acusa Governo de querer privatizar águas, Governo nega

Lusa

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Lisboa, 15 mai (Lusa) - Os partidos da oposição acusaram hoje o Governo de preparar a privatização das águas e de desrespeitar a autonomia do poder local ao fixar as tarifas, mas a ministra do Ambiente negou qualquer intenção de privatizar o setor.

O parlamento discutiu hoje uma proposta do Governo que altera a faturação e contraordenações dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento, de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.

Segundo a ministra do Ambiente, Assunção Cristas, o diploma visa "estabelecer condições para a fixação, pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e de Resíduos [ERSAR] das tarifas, no caso de os municípios não se conformarem com a lei e com os regulamentos tarifários que lhes são aplicáveis".